Juiz das Garantias

Sinopse

SINOPSE

Após anos de discussão em torno do papel a ser exercido pelo juiz na fase de investigação, o projeto do novo Código de Processo Penal, originário do Senado Federal, previu a criação do Juiz das Garantias. Essa novel figura nada mais é que um magistrado com competência exclusiva para atuar na fase primária da persecução penal, estando impedido de atuar na sua fase processual. Em vista disso, o presente estudo se destina a analisar a validade dos argumentos utilizados para sua implantação no Brasil, e as consequências que disso resultarão.

SUMÁRIO DA OBRA

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I

EVOLUÇÃO DA PROPOSIÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO DIREITO BRASILEIRO

  1. Noções Preliminares
  2. Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
  3. Constituição Federal

3.1. Adoção do Sistema Acusatório

3.2. Opção pelo Estado Democrático de Direito

  1. Violação ao Sistema Acusatório

4.1. Evolução de um Etiquetamento Ideológico

4.2. Sistema Acusatório na Antiguidade

4.3. Sistema Acusatório na Atualidade

4.3.1. Situação na Europa

4.3.2. Situação na América Latina

  1. Uma Confusão Constrangedora

CAPÍTULO II

ACOLHIDA DO JUIZ DAS GARANTIAS

PELO PROJETO DE NOVO CPP

  1. Noções Preliminares
  2. Princípio Acusatório
  3. Otimização da Atuação Jurisdicional Criminal
  4. Distanciamento do Juiz do Processo

CAPÍTULO III

CONFIGURAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS

NO PROJETO DE NOVO CPP

  1. Noções Preliminares
  2. Garantidor dos Direitos Fundamentais
  3. Controlador da Investigação Criminal

3.1. Controle sobre a Instauração de Qualquer Investigação Oficial

3.2. Controle sobre seu Conteúdo

3.2.1. Controle Indireto sobre o Mérito

3.2.2. Controle Direto sobre o Mérito

3.2.3. Atos Meramente Homologatórios

  1. Controle em Matéria Probatória

4.1. Admissão de Assistente Técnico

4.2. Autorizador da Produção Antecipada de Prova

CAPÍTULO IV

OBSERVAÇÕES NECESSÁRIAS

  1. Contradições Insuperáveis Presentes no Projeto

1.1. Possibilidade de o Juiz das Garantias Participar do Julgamento

1.2. Não-Exclusão dos Juízes Ad Quem

1.3. Tipicidade das Hipóteses de Configuração do Impedimento

  1. Impropriedade do Nome Proposto
  2. Deficiência nos Mecanismos de Controle sobre o Juiz das Garantias
  3. Modificação do Comportamento Legislativo: entre a imitação e a identificação
  4. O Descarte pelo Descarte: uma necessária revisão do argumento

CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA